Termos e Condições de Uso

1. Aceite dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "você") e Juan Ignacio Romano ("KUENTAS", "nós", "nosso") em relação ao uso do aplicativo móvel KUENTAS e do site kuentasapp.com (coletivamente, o "Serviço").

Ao criar uma conta, baixar o aplicativo ou acessar o Serviço, você aceita estes Termos em sua totalidade. Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não poderá utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

KUENTAS é um aplicativo para gerenciar despesas compartilhadas em viagens em grupo que permite:

• Criar e gerenciar viagens com múltiplos participantes
• Registrar despesas e dividi-las entre participantes
• Calcular automaticamente saldos e dívidas
• Converter despesas entre diferentes moedas (165+ moedas)
• Visualizar despesas em um mapa geográfico
• Compartilhar fotos da viagem com o grupo (galeria colaborativa)
• Gerenciar um fundo comum (caixa compartilhado) da viagem
• Organizar itinerários com voos, hotéis e atividades
• Criar checklists de bagagem e tarefas
• Consultar o clima do destino em tempo real
• Ver estatísticas, histórico de viagens e conquistas (badges)
• Consultar um relógio mundial com fusos horários
• Exportar relatórios de despesas em PDF e Excel
• Usar funcionalidades de Inteligência Artificial (Premium)
• Bloquear o app com autenticação biométrica (digital/rosto)

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos de cadastro

Para usar o KUENTAS você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade da sua senha
• Nos notificar imediatamente caso suspeite de uso não autorizado da sua conta

3.2. Responsabilidade da conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta. KUENTAS não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado da sua conta, salvo se for resultado de nossa negligência.

3.3. Uma conta por pessoa

Cada pessoa física pode ter apenas uma conta. Reservamo-nos o direito de encerrar contas duplicadas ou criadas com informações falsas.

4. Planos e Funcionalidades

4.1. Plano Gratuito (Free)

O plano gratuito inclui:

• Criar viagens ilimitadas
• Até 10 despesas por mês
• Participantes ilimitados por viagem
• Cálculo de saldos e dívidas
• Conversão de moedas (165+ moedas)
• Conversor de moedas independente
• Fundo comum (caixa compartilhado da viagem)
• Histórico de viagens e estatísticas
• Badges e conquistas (gamificação)
• Relógio mundial com fusos horários
• Modo offline com sincronização automática
• Bloqueio biométrico (digital/rosto)
• Notificações push

4.2. Plano Premium

O plano Premium inclui todas as funcionalidades gratuitas mais:

• Despesas ilimitadas
• Assistente de IA conversacional (60 perguntas/dia) com ações rápidas
• Inteligência multi-viagem (comparação e análise entre viagens)
• Registro de despesas por voz
• Escaneamento OCR de recibos
• Tradução de tickets em outros idiomas
• Previsão de orçamento com IA
• Detecção de anomalias em despesas
• Checklist de bagagem e tarefas
• Itinerário da viagem (voos, hotéis, atividades)
• Galeria colaborativa de fotos
• Mapa de despesas geolocalizado
• Orçamentos por categoria
• Clima do destino em tempo real
• Memórias da viagem
• Exportação para PDF e Excel
• Resumo diário automático (Daily Digest)

4.3. Alterações nos planos

Reservamo-nos o direito de modificar as funcionalidades incluídas em cada plano, ajustar preços ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio razoável.

5. Uso Aceitável

5.1. Você se compromete a:

• Usar o Serviço apenas para fins legais e pessoais
• Fornecer informações precisas sobre as despesas que registrar
• Respeitar a privacidade de outros participantes nas suas viagens
• Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros
• Não tentar acessar contas de outros usuários

5.2. É proibido:

• Usar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar violar a segurança do Serviço
• Realizar engenharia reversa ou descompilar o aplicativo
• Usar bots, scrapers ou métodos automatizados de acesso
• Revender ou comercializar o acesso ao Serviço
• Enviar malware, vírus ou código malicioso
• Assediar, ameaçar ou difamar outros usuários
• Assumir a identidade de outra pessoa
• Usar o Serviço para spam ou publicidade não autorizada

6. Conteúdo do Usuário

6.1. Propriedade

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que enviar ao KUENTAS (fotos, descrições, etc.). Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e mundial para armazenar, exibir e processar esse conteúdo com a finalidade de fornecer o Serviço.

6.2. Responsabilidade

Você é o único responsável pelo conteúdo que enviar. Você garante que possui os direitos necessários para compartilhar esse conteúdo e que ele não infringe direitos de terceiros.

6.3. Conteúdo compartilhado em viagens

Quando você envia conteúdo para uma viagem compartilhada, entende que outros participantes dessa viagem poderão ver esse conteúdo. Pense bem antes de compartilhar informações sensíveis.

7. Inteligência Artificial

7.1. Natureza das respostas da IA

As funcionalidades de IA (assistente, OCR, categorização, previsões) utilizam modelos de linguagem que podem gerar respostas imprecisas ou errôneas. As respostas da IA são orientativas e não devem ser consideradas como aconselhamento profissional financeiro, jurídico ou de outro tipo.

7.2. Contexto utilizado pela IA

Para gerar respostas relevantes, o assistente de IA acessa o contexto da sua viagem, incluindo: participantes, despesas recentes, orçamentos, itinerário, checklist, países visitados e histórico de viagens anteriores. Essas informações são enviadas ao provedor de IA (OpenAI) exclusivamente para processar a sua consulta.

7.3. Ações a partir do assistente

O assistente pode sugerir ações rápidas em suas respostas (como registrar um pagamento, ver o orçamento ou adicionar um item ao checklist). Essas ações exigem a sua confirmação explícita antes de serem executadas.

7.4. Feedback e avaliações

Você pode avaliar as respostas do assistente com "gostei" ou "não gostei". Essas avaliações, junto com a pergunta e resposta associada, são armazenadas para melhorar a qualidade do serviço.

7.5. Limites de uso

O assistente de IA tem um limite de 60 perguntas por dia. Esse limite é reiniciado diariamente. Reservamo-nos o direito de ajustar esses limites para garantir um serviço equitativo.

7.6. Uso apropriado da IA

Você não deve usar as funcionalidades de IA para gerar conteúdo ilegal, prejudicial, enganoso ou que viole direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de suspender o acesso à IA caso detectemos uso indevido.

8. Informações Financeiras

8.1. Exatidão dos dados

A precisão dos cálculos depende das informações que você e outros participantes inserirem. KUENTAS não verifica a veracidade das despesas registradas.

8.2. Taxas de câmbio

As taxas de câmbio são obtidas de fontes públicas (DolarApi, ExchangeRate-API) e podem diferir das taxas bancárias ou de casas de câmbio. São referenciais e atualizadas periodicamente, mas não garantimos sua exatidão em tempo real.

8.3. Resolução de disputas entre usuários

KUENTAS facilita o cálculo de dívidas entre participantes, mas não intervém em disputas sobre valores, pagamentos ou a veracidade das despesas. Os usuários devem resolver essas disputas diretamente entre si.

9. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Nossa propriedade

KUENTAS, incluindo seu nome, logotipo, design, código-fonte, funcionalidades e conteúdo (excluindo o conteúdo do usuário), é propriedade de Juan Ignacio Romano e está protegido por leis de propriedade intelectual.

10.2. Licença limitada

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo KUENTAS em seus dispositivos pessoais, sujeita a estes Termos.

10.3. Restrições

Você não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir o aplicativo
• Descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade
• Usar nossas marcas sem autorização por escrito

11. Disponibilidade do Serviço

11.1. Sem garantia de disponibilidade

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ficar indisponível por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou outras causas.

11.2. Modificações

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. Exclusão de garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

12.2. Limitação de danos

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, KUENTAS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

• Seu uso ou impossibilidade de usar o Serviço
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço
• Conteúdo obtido do Serviço
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo
• Erros em cálculos, taxas de câmbio ou informações da IA

12.3. Teto de responsabilidade

Em nenhum caso nossa responsabilidade total perante você por todas as reclamações relacionadas ao Serviço excederá o valor que você tenha pago ao KUENTAS nos últimos 12 meses, ou ARS $10.000 (o que for menor).

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar KUENTAS e Juan Ignacio Romano de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas (incluindo honorários advocatícios) que surjam de:

• Seu uso do Serviço
• Sua violação destes Termos
• Sua violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você enviar ao Serviço

14. Rescisão

14.1. Pelo usuário

Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Para excluir sua conta, entre em contato conosco pelo e-mail hola@kuentasapp.com.

14.2. Pelo KUENTAS

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos ou por qualquer outro motivo a nosso critério.

14.3. Efeitos da rescisão

Ao encerrar sua conta, você perderá o acesso aos seus dados. Você pode solicitar a exportação dos seus dados antes da rescisão. As seções destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver, continuarão vigentes.

15. Resolução de Disputas

15.1. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Argentina, sem considerar conflitos de leis.

15.2. Jurisdição

Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao Serviço será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais ordinários da Ciudad Autónoma de Buenos Aires, República Argentina.

15.3. Mediação prévia

Antes de iniciar qualquer ação judicial, as partes tentarão resolver a disputa de boa-fé mediante negociação direta durante um período de 30 dias.

16. Disposições Gerais

16.1. Acordo completo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e KUENTAS em relação ao Serviço.

16.2. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for declarada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

16.3. Renúncia

A nossa falta de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui uma renúncia a esse direito.

16.4. Cessão

Você não pode ceder nem transferir estes Termos nem seus direitos sob os mesmos sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder estes Termos sem restrição.

16.5. Notificações

Podemos enviar notificações por meio do app, e-mail ou publicação em nosso site. As notificações enviadas por e-mail são consideradas recebidas 24 horas após o envio.

17. Alterações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações relevantes por meio de um aviso no app ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui sua aceitação dos Termos modificados. Se você não concordar com as alterações, deverá deixar de usar o Serviço.

18. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco: